Termos de Uso

1. Identificação do prestador

O Control Clinic é operado por Diego Nielson Silva Sena ("nós", "nosso" ou "Control Clinic"). Ao contratar ou utilizar a plataforma, o usuário ("você" ou "Cliente") celebra contrato diretamente com Diego Nielson Silva Sena.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou continuar utilizando o Control Clinic, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

3. Descrição do serviço

O Control Clinic é uma plataforma SaaS para gestão de consultórios, oferecendo funcionalidades de cadastro de pacientes, agenda, prontuário eletrônico, controle de estoque, financeiro e relatórios. Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado.

4. Cadastro e credenciais

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, ter capacidade legal e (quando aplicável) autoridade para vincular a clínica que representa. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; você é responsável por toda atividade realizada sob sua conta.

5. Uso adequado

Você se compromete a não:

• usar o serviço para finalidades ilícitas, fraudulentas ou abusivas;
• violar direitos de propriedade intelectual ou de terceiros;
• enviar malware, realizar varreduras, scraping ou tentar interferir na segurança da plataforma;
• tentar fazer engenharia reversa, revender ou redistribuir o serviço;
• burlar limites técnicos ou de plano.

6. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, layout, documentação e demais elementos do Control Clinic são de titularidade exclusiva de Diego Nielson Silva Sena. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar o serviço dentro do plano contratado. Os dados clínicos e operacionais inseridos por você permanecem de sua titularidade; nos é concedida licença restrita para hospedá-los e processá-los apenas para prestação do serviço.

7. Pagamentos, assinatura e tributos

Nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record (revendedor oficial) de todos os nossos pedidos, responsável pelo processamento de pagamentos, faturamento, recolhimento de tributos quando aplicável, suporte a transações e devoluções.

As condições de cobrança, renovação automática, mudanças de plano, cancelamento e reembolso seguem o disposto nestes Termos, na nossa Política de Reembolso e nos Termos de Compra da Paddle.

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual) até que sejam canceladas. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento via paddle.net ou pelo nosso suporte; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

8. Disponibilidade e nível de serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas de terceiros (hospedagem, provedores de pagamento, etc.) ou eventos de força maior.

9. Garantias e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e isentamos garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação. Nossa responsabilidade agregada por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada aos valores efetivamente pagos por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade. Não excluímos responsabilidade por dolo, fraude ou danos pessoais quando vedado por lei.

10. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de: (i) violação relevante destes Termos; (ii) inadimplência; (iii) risco de segurança ou fraude; (iv) descumprimento reiterado ou grave de políticas da plataforma. Em caso de encerramento, você terá um período razoável para exportar seus dados antes da exclusão.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar Diego Nielson Silva Sena de quaisquer reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo que você insere na plataforma, do uso indevido do serviço ou da violação destes Termos.

12. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso contínuo do serviço após a vigência das alterações implica aceitação.

13. Cessão

Você não pode ceder direitos ou obrigações destes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos em casos de reorganização societária, fusão ou aquisição.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do titular Diego Nielson Silva Sena para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelos canais de suporte do Control Clinic. Para questões de pagamento, reembolso e faturamento, contate também a Paddle pelo portal paddle.net.