Termos de Uso

1. Identificação do prestador

O Control Clinic é operado por Soluções Infotec, razão social 60.111.831 DIEGO NIELSON SILVA SENA, CNPJ 60.111.831/0001-62 ("nós", "nosso" ou "Control Clinic"). Ao contratar ou utilizar a plataforma, o usuário ("você" ou "Cliente") celebra contrato diretamente com Soluções Infotec (60.111.831 DIEGO NIELSON SILVA SENA).

2. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou continuar utilizando o Control Clinic, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

3. Descrição do serviço

O Control Clinic é uma plataforma SaaS para gestão de consultórios, oferecendo funcionalidades de cadastro de pacientes, agenda, prontuário eletrônico, controle de estoque, financeiro e relatórios. Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado.

4. Cadastro e credenciais

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, ter capacidade legal e (quando aplicável) autoridade para vincular a clínica que representa. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; você é responsável por toda atividade realizada sob sua conta.

5. Uso adequado

Você se compromete a não:

• usar o serviço para finalidades ilícitas, fraudulentas ou abusivas;
• violar direitos de propriedade intelectual ou de terceiros;
• enviar malware, realizar varreduras, scraping ou tentar interferir na segurança da plataforma;
• tentar fazer engenharia reversa, revender ou redistribuir o serviço;
• burlar limites técnicos ou de plano.

6. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, layout, documentação e demais elementos do Control Clinic são de titularidade exclusiva de Soluções Infotec (60.111.831 DIEGO NIELSON SILVA SENA, CNPJ 60.111.831/0001-62). Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar o serviço dentro do plano contratado. Os dados clínicos e operacionais inseridos por você permanecem de sua titularidade; nos é concedida licença restrita para hospedá-los e processá-los apenas para prestação do serviço.

7. Pagamentos, assinatura e tributos

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago (Pix, boleto ou cartão) ou diretamente por Pix/transferência à Soluções Infotec, conforme a fatura emitida. Não armazenamos dados de cartão.

As condições de cobrança, mudanças de plano, cancelamento e reembolso seguem o disposto nestes Termos e na nossa Política de Reembolso, que prevê garantia de 14 dias corridos a partir da contratação (aceite eletrônico), não renovável a cada pagamento. O reembolso encerra a assinatura e bloqueia o acesso, com os dados guardados, e impede nova assinatura por no mínimo 30 dias.

A assinatura renova automaticamente a cada ciclo (atualmente mensal), por fatura (Pix, boleto ou cartão avulso) ou por cobrança recorrente no cartão de crédito, conforme a forma escolhida pela clínica, que pode ser trocada a qualquer momento. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na tela de assinatura ou pelo suporte; ele interrompe as cobranças futuras e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Faturas não pagas após o vencimento e o prazo de tolerância podem levar à suspensão do acesso, que é restabelecido após a quitação.

A contratação é formalizada por aceite eletrônico destes Termos, da Política de Privacidade, da Política de Reembolso e do contrato de assinatura, com registro de data, hora, endereço IP, navegador e dados cadastrais da clínica e do responsável, o que tem validade como assinatura eletrônica.

8. Disponibilidade e nível de serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas de terceiros (hospedagem, provedores de pagamento, etc.) ou eventos de força maior.

9. Garantias e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e isentamos garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação. Nossa responsabilidade agregada por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada aos valores efetivamente pagos por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade. Não excluímos responsabilidade por dolo, fraude ou danos pessoais quando vedado por lei.

10. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de: (i) violação relevante destes Termos; (ii) inadimplência; (iii) risco de segurança ou fraude; (iv) descumprimento reiterado ou grave de políticas da plataforma. Em caso de encerramento, você terá um período razoável para exportar seus dados antes da exclusão.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar Soluções Infotec (60.111.831 DIEGO NIELSON SILVA SENA) de quaisquer reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo que você insere na plataforma, do uso indevido do serviço ou da violação destes Termos.

12. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso contínuo do serviço após a vigência das alterações implica aceitação.

13. Cessão

Você não pode ceder direitos ou obrigações destes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos em casos de reorganização societária, fusão ou aquisição.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da sede de Soluções Infotec (60.111.831 DIEGO NIELSON SILVA SENA) para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, pagamentos, reembolso e faturamento podem ser enviadas pelos canais de suporte do Control Clinic.